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Rita de Cassia Siman

Belo Horizonte (MG)

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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Jurisprudência · há 13 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Crime: RC XXXXX RS

APELAÇÃO CRIME. ARTIGO 58 DO DL 6.259/44. JOGO DO BICHO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELO CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO PENAL. INEXISTÊNCIA DE SOLUÇÃO CONDENATÓRIA. CONFISCO DE BENS E VALORES. IMPOSSIBILID...

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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Inteiro Teor · há 15 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS

ALIMENTOS. PEDIDO CUMULATIVO COM MEDIDA DE PROTEÇÃO A PESSOA INTERDITA. NOMEAÇÃO DE NOVO CURADOR. NECESSIDADE DE AÇÃO PRÓPRIA. 1. A interdição é um instituto com caráter nitidamente protetivo da...

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Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

Diário · há 11 anos

Andamento do Processo n. 0048690-33.2012.8.12.0001 - Arresto - Compromisso - 13/01/2016 do TJMS

Processo 0048690-33.2012.8.12.0001 (apensado ao Processo 0816454-92.2012.8.12) - Arresto - Compromisso Reqte: Ubirajara Borges Martins - Reqdo: João Manoel Ferraria Marques Marques Urbieta -...

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